Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0123420
Nº Convencional: JTRP00012600
Relator: TATO MARINHO
Descritores: ACÇÃO DE DIVÓRCIO
ÓNUS DA ALEGAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
Nº do Documento: RP199002060123420
Data do Acordão: 02/06/1990
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Tribunal Recorrido: T F PORTO 2J
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional: CPC67 ART55 ART655 N1 ART795 N3.
CCIV66 ART1779 N1 N2 ART1762 ART799 ART346 ART342 N1 N2.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1977/02/15 IN BMJ N264 PAG201.
AC STJ DE 1978/11/28 IN BMJ N281 PAG349.
AC STJ DE 1983/02/17 IN BMJ N324 PAG584.
AC STJ DE 1979/02/20 IN BMJ N284 PAG204.
AC STJ DE 1982/12/07 IN BMJ N322 PAG348.
AC RL DE 1981/04/24 IN CJ T2 ANOVI PAG198.
AC RC DE 1987/03/31 IN CJ T2 ANOXII PAG81.
Sumário: Numa acção de divórcio, incumbe ao autor a alegação e prova de todos os factos integradores do direito ao divórcio, entre os quais se incumbe a culpa do outro cônjuge.
Reclamações: