Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9140195
Nº Convencional: JTRP00001295
Relator: ALVES CORREIA
Descritores: REVISãO DE SENTENçA ESTRANGEIRA
DIVORCIO
Nº do Documento: RP199110149140195
Data do Acordão: 10/14/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REV SENT ESTRANGEIRA.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENçA.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC ESP.
Legislação Nacional: CPC67 ART1096 ART65 N1 ART65/A ART75.
CCIV66 ART22 N1 ART52 ART55 ART1779 ART1784 ART1672 ART1675.
CRC78 ART99 N4.
Sumário: E de confirmar a sentença estrangeira que decretou divorcio entre individuos de nacionalidade portuguesa fundada em factos que tambem o autorizariam segundo o direito material portugues.
Reclamações: