Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9631074
Nº Convencional: JTRP00019560
Relator: ALVES VELHO
Descritores: APOIO JUDICIÁRIO
IMPROCEDÊNCIA
RECURSO
REGIME DE SUBIDA DO RECURSO
EFEITO DO RECURSO
Nº do Documento: RP199610179631074
Data do Acordão: 10/17/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: 2J CIV STO TIRSO
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: ALTERADO O EFEITO DO RECURSO. ALTERADO O REGIME DE SUBIDA DO RECURSO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional: DL 387-B/87 DE 1987/12/29 ART39.
Jurisprudência Nacional: AC RP PROC9531247.
AC RP PROC9630042.
AC RP PROC9630138.
Sumário: I - O agravo denegatório do apoio judiciário sobe imediatamente, em separado, com efeito suspensivo.
Reclamações: