Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9820471 |  |
INABILIDADE PARA DEPOR
PARTE CIVIL
II - F..... apesar de casado com a requerente do processo, por não ser requerente nem requerido nele, podia ser ouvido como testemunha.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00027758 | ||
| Relator: | RAPAZOTE FERNANDES | ||
| Descritores: | PROVA TESTEMUNHAL INABILIDADE PARA DEPOR PARTE CIVIL | ||
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| Nº do Documento: | RP200001269820471 | ||
| Data do Acordão: | 01/26/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J S JOÃO MADEIRA | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART616 ART617. | ||
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| Sumário: | I - Partes são as pessoas que requereram ou contra quem é requerida a decisão judicial para que tende o processo, sendo titulares dos interesses em conflito. II - F..... apesar de casado com a requerente do processo, por não ser requerente nem requerido nele, podia ser ouvido como testemunha. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |