Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9130557 |  |
NULIDADE DE SENTENÇA
OPOSIÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO
DECISÃO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00005360 | ||
| Relator: | LUCIO TEIXEIRA | ||
| Descritores: | SENTENÇA CÍVEL NULIDADE DE SENTENÇA OPOSIÇÃO FUNDAMENTAÇÃO DECISÃO | ||
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| Nº do Documento: | RP199202249130557 | ||
| Data do Acordão: | 02/24/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J MATOSINHOS 2J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 66/89-3 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 03/08/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART668 N1. | ||
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| Sumário: | Não há oposição entre a decisão e os fundamentos respectivos se aquela se baseia na exacta resposta a um quesito, mas tal resposta se encontra mal transcrita no relatório da sentença. | ||
| Reclamações: | |||
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