Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00015688 | ||
| Relator: | SALEIRO DE ABREU | ||
| Descritores: | SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA INVENTÁRIO CAUSA PREJUDICIAL INABILITAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RP199512149530970 | ||
| Data do Acordão: | 12/14/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J PONTE LIMA 2J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 49-F/87 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 06/01/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART279 N1. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1988/06/30 IN BMJ N378 PAG703. AC STJ DE 1989/11/29 IN AJ ANO3 N89 PAG14. | ||
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| Sumário: | I - Na base da suspensão da instância está uma razão de economia processual e de coerência de julgados. II - Não constitui fundamento para suspensão da instância, em inventário facultativo, o facto de ter sido intentada acção de inabilitação de um dos interessados, por não haver uma relação de prejudicialidade entre esta acção e aquele inventário. | ||
| Reclamações: | |||
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