Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9540875 |  |
TRANSFERÊNCIA DE TRABALHADOR
1982/10/22.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00022550 | ||
| Relator: | MACHADO DA SILVA | ||
| Descritores: | LOCAL DE TRABALHO TRANSFERÊNCIA DE TRABALHADOR | ||
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| Nº do Documento: | RP199801129540875 | ||
| Data do Acordão: | 01/12/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T TRAB MAIA | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 20/93 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 10/16/1994 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | CCTV PARA O RAMO AUTOMÓVEL CLAUS46 N5 IN BTE N39 IS DE 1982/10/22. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RL DE 1991/01/23 IN CJ T1 ANOXVI PAG206. | ||
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| Sumário: | I - Não satisfazem os acréscimos de tempo gasto nas deslocações para o novo local de trabalho os aumentos salariais que a ré vinha fazendo aos seus trabalhadores e em que declarava que os mesmos visavam compensar aqueles acréscimos resultantes da transferência das instalações, uma vez que, quer antes, quer depois da transferência, sempre praticou salários acima dos mínimos contratuais. | ||
| Reclamações: | |||
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