Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00020509 | ||
| Relator: | SOUSA LEITE | ||
| Descritores: | CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL EFEITOS | ||
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| Nº do Documento: | RP199710099730334 | ||
| Data do Acordão: | 10/09/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIV PORTO 4J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 8924-1S | ||
| Data Dec. Recorrida: | 07/15/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT / TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART424. | ||
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| Sumário: | I - A cessão da posição contratual tem como efeito principal a substituição do cedente pelo cessionário, como contraparte do cedido, na relação contratual básica tal como esta existe à data da cessão. II - Se a relação contratual básica respeitar a relação duradoura, não se consideram transmitidas para o cessionário as obrigações já vencidas na data da cessão, salvo na hipótese de estipulação efectiva em sentido contrário. | ||
| Reclamações: | |||
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