Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00007414 | ||
| Relator: | ANTERO RIBEIRO | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO CULPA | ||
| Nº do Documento: | RP199301189210346 | ||
| Data do Acordão: | 01/18/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J V N GAIA 2J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 6/91-2 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 12/06/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG / DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART487 N2. CE54 ART1 N2 ART7 N1 N2. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1957/04/01 IN BMJ N67 PAG480. AC STJ DE 1961/07/05 IN BMJ N109 PAG456. AC STJ DE 1982/10/14 IN BMJ N320 PAG442. AC STJ DE 1984/07/05 IN BMJ N339 PAG364. AC RL DE 1958/10/17 IN JR ANOIV PAG675. | ||
| Sumário: | Procede com culpa o condutor de um velocípede com motor que, levando um passageiro atrás, circula a uma velocidade entre 50/60 kilómetros/hora, em estrada molhada, e que, para não chocar com um cão tombado no pavimento, tenta desviar-se desse obstáculo desequilibrando-se e indo cair no chão juntamente com a motorizada e o outro ocupante. | ||
| Reclamações: | |||