Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0120105
Nº Convencional: JTRP00031387
Relator: ARMINDO COSTA
Descritores: ALIMENTOS
Nº do Documento: RP200103280120105
Data do Acordão: 03/28/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: 3 J CIV VIANA CASTELO
Processo no Tribunal Recorrido: 475/98
Data Dec. Recorrida: 06/29/2000
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional: CCIV66 ART2016 N1 A.
Jurisprudência Nacional: AC RE DE 1988/02/02 IN BMJ N374 PAG551.
Sumário: A prestação de alimentos devida ao cônjuge ou ex-cônjuge, visa assegurar ao necessitado o nível de vida económica, e social que ele teria, em princípio, sem a ruptura da vida conjugal.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: