Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9640743
Nº Convencional: JTRP00020405
Relator: LEITÃO SANTOS
Descritores: DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE
Nº do Documento: RP199611029640743
Data do Acordão: 11/02/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T TRAB V N GAIA
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR TRAB - ACID TRAB.
Legislação Nacional: L 2127 DE 1965/08/03 BASEVI N1 B.
Sumário: I - Age com culpa e descaracteriza o acidente como de trabalho, o sinistrado que, não obstante o maquinista do comboio ter apitado várias vezes e ser exiguo o espaço entre a cancela fechada da passagem de nível e o bordo exterior do comboio, entra por uma pequena abertura sendo colhido mortalmente.
Reclamações: