Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9551162 |  |
USUFRUTO
ÂMBITO
USUFRUTUÁRIO
II - Sendo uso e costume da região proceder ao abate das árvores deterioradas, as árvores queimadas têm aquela natureza.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00017819 | ||
| Relator: | ABILIO VASCONCELOS | ||
| Descritores: | ÁRVORE USUFRUTO ÂMBITO USUFRUTUÁRIO | ||
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| Nº do Documento: | RP199603189551162 | ||
| Data do Acordão: | 03/18/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | CJ T2 ANOXXI PAG186 | ||
| Tribunal Recorrido: | T J PONTE LIMA | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 76/92-2S | ||
| Data Dec. Recorrida: | 05/26/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1455 N1. | ||
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| Sumário: | I - O usufrutuário de uma leira de mato e pinheiros tem o direito de fazer cortes das árvores, segundo as praxes usadas pelo proprietário ou, na sua falta, segundo o uso da terra, e delas se apropriar, atenta a natureza de fruto que revestem. II - Sendo uso e costume da região proceder ao abate das árvores deterioradas, as árvores queimadas têm aquela natureza. | ||
| Reclamações: | |||
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