Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00002065 | ||
| Relator: | MARTINS COSTA | ||
| Descritores: | REIVINDICAçãO ONUS DA PROVA ARRENDAMENTO DENUNCIA DE CONTRATO DECLARAçãO NEGOCIAL REVOGAçãO | ||
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| Nº do Documento: | RP199110019150290 | ||
| Data do Acordão: | 10/01/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIV PORTO 7J | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAçãO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENçA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS / DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART342 ART443 N1 ART448 N1 ART1311. | ||
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| Sumário: | I - Em acção de reivindicação de propriedade ao autor cabe apenas fazer a prova do seu direito de propriedade e da posse ou detenção da coisa pelo reu, cabendo a este a prova de algum titulo justificativo dessa posse ou detenção. II - Feita pelo arrendatario a denuncia do contrato de arrendamento, qualquer declaração de denuncia subordinada a determinadas condições feita anteriormente deve considerar-se revogada por aquela. | ||
| Reclamações: | |||
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