Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9820395 |  |
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
CAUSA PREJUDICIAL
AC STJ DE 1980/06/04 IN BMJ N298 PAG232.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRP00023615 | ||
| Relator: | DURVAL MORAIS | ||
| Descritores: | EXECUÇÃO SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA CAUSA PREJUDICIAL | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RP199805269820395 | ||
| Data do Acordão: | 05/26/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T F PORTO 2J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 9768-C | ||
| Data Dec. Recorrida: | 09/09/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Indicações Eventuais: | O PROCESSO RECORRIDO É DO ANO DE 1996 E DA SEGUNDA SECÇÃO | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART279 N1 ART818 N1. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ASS STJ DE 1960/05/24 IN BMJ N97 PAG113. AC STJ DE 1980/06/04 IN BMJ N298 PAG232. | ||
| | ||
| Sumário: | I - O processo de execução não pode ser suspenso com fundamento na pendência de causa prejudicial, só podendo sê-lo mediante a prestação de caução pelo executado-embargante. | ||
| Reclamações: | |||
| |