Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9130696 |  |
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
MATÉRIA DE FACTO
PODERES DA RELAÇÃO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00005240 | ||
| Relator: | ABILIO VASCONCELOS | ||
| Descritores: | RECURSOS INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE MATÉRIA DE FACTO PODERES DA RELAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RP199201069130696 | ||
| Data do Acordão: | 01/06/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIRC PENAFIEL | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 320/89-4 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 01/06/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART712 N1. | ||
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| Sumário: | Em acção de investigação de paternidade não pode a Relação censurar a resposta positiva ao quesito relativo à manutenção de relações sexuais exclusivas entre o investigado e a mãe do investigante no período legal da concepção deste se na fundamentação das respostas aos quesitos consta o depoimento prestado oralmente por uma testemunha e não foi apresentado qualquer documento novo. | ||
| Reclamações: | |||
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