Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9730714
Nº Convencional: JTRP00021879
Relator: NORBERTO BRANDÃO
Descritores: RESPOSTAS AOS QUESITOS
ALTERAÇÃO
TRIBUNAL DA RELAÇÃO
Nº do Documento: RP199709259730714
Data do Acordão: 09/25/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: 2 J CIV BARCELOS
Processo no Tribunal Recorrido: 1922-A
Data Dec. Recorrida: 01/23/1997
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DO ANO DE 1995.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART712 N1 A.
Jurisprudência Nacional: AC RE DE 1974/05/29 IN BMJ N240 PAG278.
AC RC DE 1976/10/13 IN CJ T3 ANOI PAG571.
AC STJ DE 1980/05/20 IN BMJ N297 PAG250.
Sumário: I - Só é lícito à Relação alterar as respostas aos quesitos se não tiver sido produzida prova oral perante o colectivo.
Reclamações: