Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9831502 |  |
ABUSO DE LIBERDADE DE IMPRENSA
PROVOCAÇÃO
II - A provocação pode fazer diminuir o montante da indemnização a fixar.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00025588 | ||
| Relator: | TELES DE MENEZES | ||
| Descritores: | OFENSAS À HONRA ABUSO DE LIBERDADE DE IMPRENSA PROVOCAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RP199906179831502 | ||
| Data do Acordão: | 06/17/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J BARCELOS 3J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 335/95 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 05/22/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | ALTERADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART484. | ||
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| Sumário: | I - Quem se considere objecto de uma notícia inverídica ou mesmo malévola ou ofensiva pode repor a verdade, mas não ofender, por seu turno. II - A provocação pode fazer diminuir o montante da indemnização a fixar. | ||
| Reclamações: | |||
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