Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0230073
Nº Convencional: JTRP00031674
Relator: SALEIRO DE ABREU
Descritores: EMBARGOS DE EXECUTADO
DOCUMENTO PARTICULAR
ASSINATURA
FALSIDADE
ÓNUS DA PROVA
Nº do Documento: RP200202210230073
Data do Acordão: 02/21/2002
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J PÓVOA VARZIM 2J
Processo no Tribunal Recorrido: 143-A/99-1S
Data Dec. Recorrida: 07/13/2001
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC EXEC.
Legislação Nacional: CCIV66 ART342 N2 ART374.
Jurisprudência Nacional: AC RP DE 1995/10/10 IN CJ T4 ANOXX PAG215.
Sumário: Alegando o embargante que é falsa a assinatura contida num escrito particular que serviu de título executivo, compete ao embargado o ónus de provar a sua veracidade.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: