Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0121720 |  |
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
FALÊNCIA
EXECUTADO
RESPONSABILIDADE
CUSTAS
EXECUÇÃO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00033605 | ||
| Relator: | MÁRIO CRUZ | ||
| Descritores: | EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA FALÊNCIA EXECUTADO RESPONSABILIDADE CUSTAS EXECUÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RP200112180121720 | ||
| Data do Acordão: | 12/18/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J MAIA 2J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 264/97 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 02/22/2001 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC, | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART447. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RP DE 1984/12/11 IN BMJ N342 PAG441. | ||
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| Sumário: | A extinção da instância executiva por impossibilidade de lide motivada por falência do executado é imputável a este e não ao respectivo credor exequente, sendo portanto as custas da execução da responsabilidade do executado. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |