Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9630751 |  |
ALTERAÇÃO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00019388 | ||
| Relator: | CESARIO DE MATOS | ||
| Descritores: | SERVIDÃO DE PASSAGEM ALTERAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RP199701169630751 | ||
| Data do Acordão: | 01/16/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J OLIVEIRA AZEMEIS | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1565. | ||
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| Sumário: | I - Não importa alteração do exercício de uma servidão de passagem a regularização do pavimento do terreno por onde se processa e o desvio ligeiro do seu ângulo de entrada no prédio serviente. | ||
| Reclamações: | |||
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