Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9631492 |  |
PROCEDÊNCIA
CCIV66 ART336 ART1277 ART1278 N1 ART1281.
AC RL DE 1991/01/17 IN CJ T1 ANOXVI PAG125.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00021015 | ||
| Relator: | ALVES VELHO | ||
| Descritores: | ACÇÃO POSSESSÓRIA PROCEDÊNCIA | ||
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| Nº do Documento: | RP199704249631492 | ||
| Data do Acordão: | 04/24/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J BRAGANÇA | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART1034. CCIV66 ART336 ART1277 ART1278 N1 ART1281. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RC DE 1987/02/10 IN CJ T1 ANOXII PAG52. AC RL DE 1991/01/17 IN CJ T1 ANOXVI PAG125. | ||
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| Sumário: | I - Nas acções possessórias o que realmente interessa à sua procedência é que o autor demonstre a sua qualidade de possuidor e que essa posse foi ofendida por outrem - o demandado na acção -, dispensando-se a prova cabal de todos os elementos do direito real definitivo. | ||
| Reclamações: | |||
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