Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9640172 |  |
CONTRATO
II - A subordinação jurídica do trabalhador em relação à entidade patronal é o elemento de maior validade que diferencia o contrato de trabalho do contrato de prestação de serviço.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00022545 | ||
| Relator: | CIPRIANO SILVA | ||
| Descritores: | QUALIFICAÇÃO CONTRATO | ||
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| Nº do Documento: | RP199801129640172 | ||
| Data do Acordão: | 01/12/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T TRAB BRAGA | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 665/94-1 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 11/10/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA PARCIALMENTE. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
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| Sumário: | I - Para a qualificação de um contrato não importa o « nomen : que as partes lhe atribuem, visto que o que conta é a relação material efectiva que envolve as partes. II - A subordinação jurídica do trabalhador em relação à entidade patronal é o elemento de maior validade que diferencia o contrato de trabalho do contrato de prestação de serviço. | ||
| Reclamações: | |||
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