Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9930951 |  |
DEFEITO DA OBRA
INDEMNIZAÇÃO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00026959 | ||
| Relator: | OLIVEIRA VASCONCELOS | ||
| Descritores: | PRÉDIO URBANO DEFEITO DA OBRA INDEMNIZAÇÃO DANOS NÃO PATRIMONIAIS | ||
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| Nº do Documento: | RP199910149930951 | ||
| Data do Acordão: | 10/14/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J V N FAMALICÃO 3J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 11/97 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 01/22/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA PARCIALMENTE. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART496 N1. | ||
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| Sumário: | I - As infiltrações de águas num prédio de habitação, que causaram ao proprietário, aí residente, intenso mau estar, não revestem suficiente gravidade para merecer a tutela do direito mediante indemnização por danos não patrimoniais. | ||
| Reclamações: | |||
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