Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
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DESTITUIÇÃO
ÓNUS DA PROVA
CCIV66 ART342 N1.
II - Incumbe à Autora a prova dos factos integradores da justa causa da destituição.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00026982 | ||
| Relator: | AZEVEDO RAMOS | ||
| Descritores: | GERENTE DESTITUIÇÃO ÓNUS DA PROVA | ||
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| Nº do Documento: | RP199911229951206 | ||
| Data do Acordão: | 11/22/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | 3 J CIV GUIMARÃES | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 495/96 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 11/10/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | ANULADO O JULGAMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR COM - SOC COMERCIAIS. | ||
| Legislação Nacional: | CSC86 ART257 N6. CCIV66 ART342 N1. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1998/07/09 IN BMJ N479 PAG634. | ||
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| Sumário: | I - Justa causa na destituição de gerente consiste no facto ou situação em face do qual, segundo a boa fé, não seja exigível à sociedade a continuação da relação contratual. II - Incumbe à Autora a prova dos factos integradores da justa causa da destituição. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |