Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9530115
Nº Convencional: JTRP00017006
Relator: ALVES VELHO
Descritores: DIVÓRCIO LITIGIOSO
DANOS MORAIS
DEVER DE INDEMNIZAR
Nº do Documento: RP199505049530115
Data do Acordão: 05/04/1995
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T CIRC STO TIRSO
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA PARCIALMENTE.
Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional: CCIV66 ART1792.
Sumário: I - Provado que, com o divórcio, o cônjuge inocente sente tristeza e desgosto, impõe-se a condenação pedida do cônjuge culpado na reparação de tais danos não patrimoniais.
Reclamações: