Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
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REIVINDICAÇÃO
DESPEJO
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
NULIDADES
VALOR DA CAUSA
AC RP DE 1989/12/05 IN CJ T5 ANOXIV PAG201.
AC RL DE 1984/07/17 IN CJ T4 ANOIX PAG98.
II - Nas acções de reivindicação a causa de pedir é o título invocado da aquisição da propriedade que o Autor pretende ver reconhecido ou tutelado e, ou também, esse título e a ocupação abusiva do Réu.
III - A formulação do pedido de modo tecnicamente imperfeito mas por forma que levou o R. a entender o efeito jurídico pretendido não importa na ineptidão da petição inicial.
IV - Os pedidos cumulados são incompatíveis quando os efeitos jurídicos de cada um o sejam ou o reconhecimento de um deles exclui a possibilidade da verificação do outro.
V - São incompatíveis os pedidos de reivindicação e de despejo.
VI - A inviabilidade da cumulação de pedidos não serve de fundamento ao indeferimento liminar parcial da petição nem ao indeferimento total, impondo-se o recebimento em bloco.
VII - Tendo sido invocado na causa de pedir um contrato de arrendamento e pedida a declaração da caducidade deste e a condenação do R. a reconhecer o A. como dono e legítimo proprietário do prédio e a fazer a sua entrega ao A., o valor da acção é tão só o correspondente ao pedido de caducidade do contrato de arrendamento.