Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0131311 |  |
INOVAÇÃO
AC RL DE 1997/04/24 IN CJ T2 ANOXXII PAG126.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00031152 | ||
| Relator: | PINTO DE ALMEIDA | ||
| Descritores: | PROPRIEDADE HORIZONTAL INOVAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RP200201100131311 | ||
| Data do Acordão: | 01/10/2002 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J PONTE BARCA | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 209/99 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1421 N1 A ART1425. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RP DE 1997/01/16 IN BMJ N463 PAG643. AC RL DE 1997/04/24 IN CJ T2 ANOXXII PAG126. | ||
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| Sumário: | A colocação na parede exterior de um edifício, suportada por esta, de uma chaminé para exaustão e ventilação de um estabelecimento, afecta uma parte comum do prédio, constituindo inovação para efeitos do disposto no artigo 1425 do Código Civil. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |