Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0230179
Nº Convencional: JTRP00033033
Relator: PIRES CONDESSO
Descritores: CONTESTAÇÃO
IMPUGNAÇÃO
Nº do Documento: RP200205020230179
Data do Acordão: 05/02/2002
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: 1 J CIV V CONDE
Processo no Tribunal Recorrido: 430/99
Data Dec. Recorrida: 07/10/2001
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: ANULADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC95 ART490 N1 N2.
Sumário: É hoje plenamente eficaz a impugnação genérica - indicando, verbi gratia, toda a petição, todos os factos nela vertidos - por simples negação da veracidade do que foi alegado.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: