Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0020626
Nº Convencional: JTRP00028817
Relator: PELAYO GONÇALVES
Descritores: DOCUMENTO PARTICULAR
ASSINATURA
RECONHECIMENTO NOTARIAL
VALOR PROBATÓRIO
Nº do Documento: RP200007060020626
Data do Acordão: 07/06/2000
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: 1 J CIV STA MARIA FEIRA
Processo no Tribunal Recorrido: 109-A/91
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CCIV66 ART376.
CPC95 ART546.
Jurisprudência Nacional: AC RC DE 1996/02/13 IN CJ T1 ANOXXI PAG30.
Sumário: É ao apresentante de um documento com assinatura reconhecida notarialmente por semelhança a que compete o ónus da prova da sua veracidade.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: