Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0410136 |  |
FUNDAMENTAçãO
ANULAçãO DE ACORDãO
ACLARAçãO DE ACORDãO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00001504 | ||
| Relator: | JUDAK FIGUEIREDO | ||
| Descritores: | REJEIçãO DE RECURSO FUNDAMENTAçãO ANULAçãO DE ACORDãO ACLARAçãO DE ACORDãO | ||
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| Nº do Documento: | RP199105290410136 | ||
| Data do Acordão: | 05/29/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | INCIDENTE. | ||
| Decisão: | INDEFERIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | CPP87 ART374 N2 ART410 N2 ART379 ART380 N1 B. | ||
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| Sumário: | A fundamentação simplificada do acordão que rejeitou o recurso da sentença não o inquina por forma a determinar a sua anulação. | ||
| Reclamações: | |||
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