Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0121209
Nº Convencional: JTRP00000394
Relator: COUTINHO AZEVEDO
Descritores: AMBITO DO RECURSO
RESPOSTAS AOS QUESITOS
Nº do Documento: RP199105090121209
Data do Acordão: 05/09/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAçãO
Decisão: CONFIRMADA A SENTENçA.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Jurisprudência Nacional: ACS STJ DE 1986/07/25 IN BMJ N359 PAG522; DE 1974/06/04 IN BMJ N238 PAG 211; DE 1984/02/22 IN BMJ N334 PAG430.
Sumário: I- O ambito do recurso determina-se em face das conclusões da alegação do recorrente,limitando-se as questões ai contidas.
II- A resposta negativa a um quesito apenas declara não provado o respectivo facto e não da como provado o facto contrario.
Reclamações: