Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9931132
Nº Convencional: JTRP00027131
Relator: OLIVEIRA BARROS
Descritores: RECURSO
ALEGAÇÕES
CONCLUSÕES
Nº do Documento: RP199910219931132
Data do Acordão: 10/21/1999
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J VALENÇA
Processo no Tribunal Recorrido: 117/98
Data Dec. Recorrida: 04/05/1999
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional: CPC95 ART690.
Jurisprudência Nacional: BMJ N382 PAG497.
BMJ N408 PAG431.
BMJ N458 PAG405.
CJ T4 ANOXVII PAG260.
Sumário: I -Não podem figurar nas conclusões questões não suscitadas no contexto das alegações, que é sua função sintetizar.
Reclamações: