Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
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EMBARGOS DE EXECUTADO
TÍTULO EXECUTIVO
LIVRANÇA
DEFESA
AVALISTA
DIR COM - TIT CRÉDITO.
CCIV66 ART637 N2.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00029055 | ||
| Relator: | FERNANDES DO VALE | ||
| Descritores: | EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA EMBARGOS DE EXECUTADO TÍTULO EXECUTIVO LIVRANÇA DEFESA AVALISTA | ||
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| Nº do Documento: | RP200005089951471 | ||
| Data do Acordão: | 05/08/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | 3 J CIV BARCELOS | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 13-A/96 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. DIR COM - TIT CRÉDITO. | ||
| Legislação Nacional: | LULL ART17. CCIV66 ART637 N2. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1986/01/23 IN BMJ N353 PAG482. | ||
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| Sumário: | O avalista não pode, com base na relação fundamental, deduzir defesa ou oposição à execução titulada pela livrança que garantiu. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |