Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9830493 |  |
INJÚRIA
DEVER DE RESPEITO
VIOLAÇÃO
" filha da puta " constitui violação grave do dever de respeito, susceptível de fundamentar o divórcio.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRP00023454 | ||
| Relator: | CUSTODIO MONTES | ||
| Descritores: | DIVÓRCIO INJÚRIA DEVER DE RESPEITO VIOLAÇÃO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RP199804309830493 | ||
| Data do Acordão: | 04/30/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIRC PAREDES | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 180/96-5 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 10/13/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1779 N1 N2. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1971/05/08 IN BMJ N207 PAG188. | ||
| | ||
| Sumário: | I - O facto de o marido chamar várias vezes à mulher " filha da puta " constitui violação grave do dever de respeito, susceptível de fundamentar o divórcio. | ||
| Reclamações: | |||
| |