Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0124064 |  |
PROCESSO DE ACIDENTE DE TRABALHO
FASES DO PROCESSO DE ACIDENTE DE TRABALHO
CUSTAS
CPT81 ART102 N1 ART116 ART139.
CPC67 ART156 N1.
CCJ62 ART43.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00010170 | ||
| Relator: | JOSE CORREIA | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE TRABALHO PROCESSO DE ACIDENTE DE TRABALHO FASES DO PROCESSO DE ACIDENTE DE TRABALHO CUSTAS | ||
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| Nº do Documento: | RP199101210124064 | ||
| Data do Acordão: | 01/21/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC TRAB - ACID TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | CONST89 ART205. CPT81 ART102 N1 ART116 ART139. CPC67 ART156 N1. CCJ62 ART43. | ||
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| Sumário: | Na fase conciliatória dos processos emergentes de acidentes de trabalho é ao juiz que compete decidir quanto à matéria de custas. | ||
| Reclamações: | |||
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