Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00026050 | ||
| Relator: | PINTO DE ALMEIDA | ||
| Descritores: | MARCAS CONFUSÃO | ||
| Nº do Documento: | RP199905139830740 | ||
| Data do Acordão: | 05/13/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J V REAL 1J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 5/97 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 12/05/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR COM - MAR PATENT / REGISTOS. | ||
| Legislação Nacional: | DL 42/89 DE 1989/02/03 ART1 N1 ART2 N1 N2. CPI95 ART5 N3. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1997/01/22 IN CJSTJ T1 ANOV PAG67. | ||
| Sumário: | I - São idênticas as expressões gráfica, fonética e ideográfica do elemento preponderante de todos os sinais distintivos de comércio, no caso das marcas " Mateus " e " Casa de Mateus " por um lado, e " 4 Mateus" por outro lado, sem que nenhum outro elemento se assuma que permita individualizá-los sem risco de confusão perante um consumidor de normal diligência. | ||
| Reclamações: | |||