Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9830740
Nº Convencional: JTRP00026050
Relator: PINTO DE ALMEIDA
Descritores: MARCAS
CONFUSÃO
Nº do Documento: RP199905139830740
Data do Acordão: 05/13/1999
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J V REAL 1J
Processo no Tribunal Recorrido: 5/97
Data Dec. Recorrida: 12/05/1997
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR COM - MAR PATENT / REGISTOS.
Legislação Nacional: DL 42/89 DE 1989/02/03 ART1 N1 ART2 N1 N2.
CPI95 ART5 N3.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1997/01/22 IN CJSTJ T1 ANOV PAG67.
Sumário: I - São idênticas as expressões gráfica, fonética e ideográfica do elemento preponderante de todos os sinais distintivos de comércio, no caso das marcas
" Mateus " e " Casa de Mateus " por um lado, e " 4 Mateus" por outro lado, sem que nenhum outro elemento se assuma que permita individualizá-los sem risco de confusão perante um consumidor de normal diligência.
Reclamações: