Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0310880
Nº Convencional: JTRP00001229
Relator: LUCIANO CRUZ
Descritores: ELEMENTO SUBJECTIVO
DOLO
PROVAS
IN DUBIO PRO REO
Nº do Documento: RP199104100310880
Data do Acordão: 04/10/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J ESPINHO
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO. CONFIRMADA A SENTENçA.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL.
DIR PROC PENAL.
Sumário: Tratando-se de crime doloso e não aparecendo o dolo directamente provado nem podendo ser deduzido com inteira segurança, o principio " in dubio pro reo " tera de orientar o julgador no sentido da absolvição.
Reclamações: