Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0050207
Nº Convencional: JTRP00028363
Relator: PINTO FERREIRA
Descritores: LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
PRESSUPOSTOS
Nº do Documento: RP200004030050207
Data do Acordão: 04/03/2000
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: 2 J CIV V N GAIA
Processo no Tribunal Recorrido: 385/99
Data Dec. Recorrida: 07/13/1999
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC98 ART456 N2.
Jurisprudência Nacional: AC RL DE 1997/01/09 IN CJ T1 ANOXXII PAG88.
Sumário: Mesmo que se esteja entre uma lide dolosa e uma lide temerária, mas não sendo seguros os elementos para se concluir pela existência de dolo, a condenação como litigante de má fé não se deve operar.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: