Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
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PROVA EM MATÉRIA CIVIL
CONTRADITÓRIO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00024223 | ||
| Relator: | AZEVEDO RAMOS | ||
| Descritores: | APOIO JUDICIÁRIO PROVA EM MATÉRIA CIVIL CONTRADITÓRIO | ||
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| Nº do Documento: | RP199901189851440 | ||
| Data do Acordão: | 01/18/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | 3 J CIV VIANA CASTELO | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART3 N3. | ||
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| Sumário: | I - Porque ofende o princípio do contraditório, é de anular a decisão que concede o apoio judiciário com base nas declarações do peticionante e nas informações colhidas pelo tribunal, se não se ouvem as testemunhas arroladas pela parte que se opõe ao pedido. | ||
| Reclamações: | |||
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