| Acórdão do Tribunal da Relação do Porto |
| Processo: |
| 9840277 |  |
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| Nº Convencional: | JTRP00023562 |
| Relator: | VEIGA REIS |
| Descritores: | FURTO QUALIFICADO
MODO DE VIDA |
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| Nº do Documento: | RP199805139840277 |
| Data do Acordão: | 05/13/1998 |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Tribunal Recorrido: | T J PESO REGUA |
| Processo no Tribunal Recorrido: | 179/97 |
| Data Dec. Recorrida: | 01/19/1998 |
| Texto Integral: | N |
| Privacidade: | 1 |
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| Meio Processual: | REC PENAL. |
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. CONFIRMADA A SENTENÇA. |
| Área Temática: | DIR CRIM - CRIM C/PATRIMÓNIO. |
| Legislação Nacional: | CP82 ART297 N2 A.
CP95 ART204 N1 B. |
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1991/10/07 IN CJ T4 ANOXVI PAG34.
AC STJ DE 1992/01/09 IN CJ T1 ANOXVII PAG8.
AC STJ DE 1992/06/17 IN CJ T3 ANOXVII PAG47. |
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| Sumário: | I - A profissionalidade a que alude o artigo 297 n.2 alínea a) do Código Penal de 1982 ( hoje, alínea b) do n.1 do artigo 204 do Código Penal de 1995 ) consiste na prática reiterada de crimes de furto, adoptada pelo agente como meio de assegurar, no todo ou em parte, a satisfação das suas necessidades de subsistência, encarando essa actividade como forma normal de garantir o seu sustento.
II - É de concluir que o arguido faz da prática de furtos modo de vida, ao dar-se como provado que praticou um crime de furto qualificado em 7 de Fevereiro de 1995, tendo na altura 21 anos de idade, e sofreu condenações por outros crimes de furto cometidos em 8 de Outubro de 1992 e 27 de Maio de 1995 e por um crime de roubo em 1 de Outubro de 1992, pendendo ainda uma acusação contra ele, por pouco antes de 7 de Fevereiro de 1995, ter praticado outro crime de furto, além de que se deu como provado que " é useiro e vezeiro no cometer crimes de furto e faz desta prática o seu modo de vida ". |
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