Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0320158 |  |
INTERVENÇÃO PROVOCADA
REQUISITOS
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00035408 | ||
| Relator: | TERESA MONTENEGRO | ||
| Descritores: | INTERVENÇÃO ACESSÓRIA INTERVENÇÃO PROVOCADA REQUISITOS | ||
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| Nº do Documento: | RP200303110320158 | ||
| Data do Acordão: | 03/11/2003 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J GONDOMAR | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | . | ||
| Decisão: | . | ||
| Área Temática: | . | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART330. | ||
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| Sumário: | O incidente de intervenção acessória provocada tem como pressuposto essencial que, pelo dano resultante da sucumbência do réu, deva responder o chamado, em virtude de uma relação conexa com a relação jurídica controvertida na acção, o que pode resultar da lei, de um contrato ou de qualquer outro acto, mesmo ilícito, que envolva tal responsabilidade. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |