Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0017354 |  |
NASCENTE
USUCAPIÃO
REQUISITOS
ÓNUS DA PROVA
PRESUNÇÕES
SERVIDÃO DE AQUEDUTO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00018665 | ||
| Relator: | FLAVIO FERREIRA | ||
| Descritores: | ÁGUAS NASCENTE USUCAPIÃO REQUISITOS ÓNUS DA PROVA PRESUNÇÕES SERVIDÃO DE AQUEDUTO | ||
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| Nº do Documento: | RP198301200017354 | ||
| Data do Acordão: | 01/20/1983 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | CJ 1983 TI PAG211 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A SENTENÇA. | ||
| Indicações Eventuais: | P LIMA-A VARELA IN COD CIV ANOT 1ED V3 PAG280. A CASTRO IN LIC PROC CIV V4 PAG121. H MESQUITA IN DIR REAIS 1967 PAG203. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART342 N2 ART349 ART351 ART1389 ART1390 N2 ART1561. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1981/04/08 IN BMJ N306 PAG236. | ||
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| Sumário: | Não pode considerar-se adquirida por usucapião, invocada pelos RR., a água de uma nascente, se as obras no prédio onde esta existe consistiam num rego a céu aberto e não se provou que tivessem sido os antigos donos dos prédios, hoje dos RR., quem fez esse rego, nem sequer que o rego fosse obra humana. | ||
| Reclamações: | |||
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