Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0220138 |  |
RECONVENÇÃO
CÔNJUGE CULPADO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00034104 | ||
| Relator: | AFONSO CORREIA | ||
| Descritores: | DIVÓRCIO LITIGIOSO RECONVENÇÃO CÔNJUGE CULPADO | ||
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| Nº do Documento: | RP200202260220138 | ||
| Data do Acordão: | 02/26/2002 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | 1 J CIV STA MARIA FEIRA | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 726/99 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 01/22/2002 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1672 ART1779 N1 N2 ART1782 N1. | ||
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| Sumário: | Provado que, antes da saída do Autor de casa, em Dezembro de 1992, já ele era visto em público com a sua actual companheira e que o mesmo Autor saiu de casa, nessa data, para com ela ir viver, não nutrindo pela Ré qualquer afecto, nem pretendendo regressar ao lar conjugal, sem que para tanto concorresse acto ou comportamento censurável da Ré sua mulher, e com o propósito de não mais reatar a vida em comum, deixando, desde então, de contribuir, por qualquer forma, para as despesas da casa e família que deixou para trás, impõe-se a procedência da reconvenção, com decretamento do divórcio por ambos pretendido, mas com culpa exclusiva do autor/reconvindo marido. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |