Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9530297 |  |
PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE
POSSE DE ESTADO
II - Os actos de reputação e de tratamento como filho devem ser apreciados no seu conjunto, numa perspectiva global.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00014994 | ||
| Relator: | COELHO DA ROCHA | ||
| Descritores: | INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE POSSE DE ESTADO | ||
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| Nº do Documento: | RP199507139530297 | ||
| Data do Acordão: | 07/13/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIV PORTO 8J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 8777/93 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 11/10/1994 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Indicações Eventuais: | O PROCESSO RECORRIDO É DA SEGUNDA SECÇÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1871 N1 A. | ||
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| Sumário: | I - A presunção de paternidade consagrada no artigo 1871 n.1 alínea a) do Código Civil dispensa o investigante da prova do vínculo biológico. II - Os actos de reputação e de tratamento como filho devem ser apreciados no seu conjunto, numa perspectiva global. | ||
| Reclamações: | |||
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