Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9550926
Nº Convencional: JTRP00017179
Relator: LUCIO TEIXEIRA
Descritores: LEGITIMIDADE
Nº do Documento: RP199603189550926
Data do Acordão: 03/18/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J V N GAIA 2J
Processo no Tribunal Recorrido: 167/91-2
Data Dec. Recorrida: 12/19/1994
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART26.
Sumário: I - A legitimidade processual do réu afere-se pela especial posição que tem na relação jurídica tal como esta é apresentada pelo autor.
Reclamações: