Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0408108 |  |
RECONVENÇÃO
BENFEITORIA
INADMISSIBILIDADE
AC RE DE 1984/07/12 IN BMJ N341 PAG484.
AC RC DE 1984/04/03 IN CJ ANOIV T4 PAG36.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00010150 | ||
| Relator: | MARIO RIBEIRO | ||
| Descritores: | ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM RECONVENÇÃO BENFEITORIA INADMISSIBILIDADE | ||
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| Nº do Documento: | RP199001300408108 | ||
| Data do Acordão: | 01/30/1990 | ||
| Votação: | MAIORIA COM VOT VENC | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIV PORTO 6J | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC ESP. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART274 N3 ART972 N2 ART470 N1. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1981/01/15 IN BMJ N341 PAG163. AC RE DE 1984/07/12 IN BMJ N341 PAG484. AC RC DE 1984/04/03 IN CJ ANOIV T4 PAG36. | ||
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| Sumário: | É inadmissível, em acção de divisão de coisa comum, a reconvenção por benfeitorias realizadas no prédio dividendo. | ||
| Reclamações: | |||
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