Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0331139
Nº Convencional: JTRP00035975
Relator: CAMILO CAMILO
Descritores: INTERVENÇÃO PROVOCADA
DEPOIMENTO DE PARTE
AUTOR
Nº do Documento: RP200303130331139
Data do Acordão: 03/13/2003
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: 2 V CIV PORTO
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: .
Decisão: .
Área Temática: .
Legislação Nacional: CCIV66 ART342 N1.
Jurisprudência Nacional: AC RC DE 2000/05/02 IN BMJ N497 PAG449.
Sumário: Tendo os intervenientes assumido a mesma posição do autor, não pode este pedir o depoimento de parte daqueles por não poder conduzir à confissão - artigo 352 do Código Civil.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: