Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9110164
Nº Convencional: JTRP00003891
Relator: MIRANDA GUSMÃO
Descritores: EXECUÇÃO
CAUSA DE PEDIR
TITULO EXECUTIVO
Nº do Documento: RP199109239110164
Data do Acordão: 09/23/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC EXEC.
Legislação Nacional: CPC67 ART46 E ART813 F.
Sumário: I - Na acção executiva, prevalece a teoria da individualização, sendo causa de pedir o proprio titulo executivo.
II - E atraves da analise desse titulo que se surpreende a natureza da prestação devida, ou seja, se a mesma e ou não exigivel.
Reclamações: