Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9210731
Nº Convencional: JTRP00011648
Relator: PIRES DA ROSA
Descritores: CONTRATO
QUALIFICAÇÃO
Nº do Documento: RP199311089210731
Data do Acordão: 11/08/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J LAMEGO
Processo no Tribunal Recorrido: 118/89-1
Data Dec. Recorrida: 04/27/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.
Jurisprudência Nacional: AC RL DE 1992/03/12 IN CJ ANOXVII T2 PAG133.
Sumário: Da denominação que as partes, oralmente, atribuiram ao contrato pode partir-se para a qualificação do mesmo.
Reclamações: