Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00007777 | ||
| Relator: | REIS FIGUEIRA | ||
| Descritores: | LUCRO CESSANTE LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA | ||
| Nº do Documento: | RP199302229220089 | ||
| Data do Acordão: | 02/22/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J V REAL 1J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 129/90-3 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 11/13/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA PARCIALMENTE. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART564 N1 ART562 ART798. CPC67 ART661 N2. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1980/03/06 IN BMJ N295 PAG369. | ||
| Sumário: | Provado que o A. tinha lucro por cada blusão que o Réu lhe devia entregar e culposamente não entregou, deve este ser condenado a pagar-lhe o que se liquidar em execução de sentença, se aquele não fez na acção prova do montante do lucro frustrado. | ||
| Reclamações: | |||